Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma GBR Benefícios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Uso Permitido
A plataforma destina-se exclusivamente a segurados, parceiros credenciados e administradores autorizados. O acesso e uso devem respeitar a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
4. LGPD e Proteção de Dados
A GBR Benefícios atua como controladora dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais utilizadas incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e consentimento, conforme cada finalidade.
Direitos do titular:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção e portabilidade dos dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato pela Central de Ajuda.
5. Privacidade e Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da plataforma. Cookies analíticos podem ser utilizados apenas mediante consentimento. Os dados de navegação não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
6. Consentimentos
Algumas funcionalidades podem exigir consentimento específico do usuário, como envio de notificações, comunicações promocionais e tratamento de dados sensíveis. O usuário pode revogar consentimentos a qualquer momento nas configurações da conta.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipos, layouts, textos e código — é de titularidade da GBR Benefícios ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia.
8. Alterações dos Termos
A GBR Benefícios poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.
9. Suspensão e Encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma ou determinação legal, sem prejuízo das medidas cabíveis.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Nacional/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.